sexta-feira, 30 de março de 2012

De volta à guerra do Código Florestal

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Um grupo formado por mais de 160 organizações não-governamentais, como WWF , Ipam  eGreenpeace , se reúne neste tarde em Brasília para se preparar para as próximas batalhas contra o novo Código Florestal. O chamado Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é o organizador do “Seminário Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber”, que acontece no dia 28 à tarde e no dia 29 pela manhã, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Esse evento é uma preparação para o que está por vir na próxima semana, mais especificamente nos dias 6 e 7 de março, datas previstas para uma nova (possível) votação do Código na Câmara. Para retomar a história do ponto onde ela parou: o texto será novamente discutido na Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado Federal em dezembro sem sofrer mudanças significativas em relação à proposta inicial.
Até agora, parece que nenhum dos lados está disposto a abrir mão de suas convicções. A comunidade científica, que se posicionou contra o texto atual no ano passado, voltou ao seu posto. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)  e a Academia Brasileira de Ciências entregaram ontem, dia 27, uma nova carta  ao relator da proposta do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
É um documento no qual os cientistas admitem que a proposta apresentada pelo Senado tem avanços, mas também pontos que devem e podem ser mudados pelos parlamentares antes do projeto ser votado na Câmara e ir para as mãos da presidente Dilma Rousseff (para sanção ou veto).
No final dos debates dessa terça, será apresentado o documentário Toxic Amazônia, dirigido por Bernardo Loyola e Felipe Milanez, sobre a investigação dos assassinatos dos ambientalistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, no Pará. Na quarta, dia 29, o jornalista Leão Serva e a doutora em geografia pela Universidade de São Paulo, Regina Celia Correa de Araújo, também falarão sobre temas relacionados ao novo Código. As atividades poderão ser acompanhadas ao vivo pelo site http://www.florestafazadiferenca.com.br/home/ 
Veja abaixo os principais alertas da carta  da SPBC. Vale a pena ler toda a carta. São apenas três páginas, de fácil compreensão.
-         Todas as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, a vegetação deve ser integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual. (APPs são áreas como margens de rio e topos de morro, que devem ser preservadas para evitar erosão e degradação desses ambientes).
-         As APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. Pelo novo texto, as APPs passam a ser definidas tendo por base o leito regular do rio. Ou seja, uma parte da margem do rio, que fica alagada em um período do ano, poderia vir a ser desmatada. Amazônia e Pantanal concentram esses casos.
-         A SBPC e a ABC insistem que APPs e reservas legaiss têm funções diferentes. A reserva legal (RL) destina-se ao uso sustentável dos recursos daquela área, junto com a proteção da biodiversidade do lugar.
-         As duas entidades também esclarecem a necessidade de estipular uma distância máxima para recompor áreas de reserva legal que foram desmatadas. Não basta simplesmente conservar uma área no mesmo bioma da RL desmatada.
-         As plantações ou criações feitas em APPs até 22 de julho de 2008 não devem ser mantidas e regularizadas. De acordo com a carta da SBPC, desde 2001 é explicitamente proibido o uso dessas terras para outro fim que não o da conservação. Elas devem ser totalmente restauradas com vegetação nativa.
                                            Desmatamento no centro do país. (Foto: Agência Estado)

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