sábado, 14 de abril de 2012

Sustentabilidade digital: a gestão tecnológica e o Fisco

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Não é raro ouvirmos entre representantes da iniciativa privada reclamações sobre a “voracidade” com que o Fisco brasileiro apura as obrigações tributárias a que as corporações estão sujeitas.


Autor: José Osvaldo Bozzo
Em algumas ocasiões, esse “apetite” chega a ser qualificada como agente inibidor da atividade econômica nacional, dificultando a atuação das empresas, especialmente em razão de dificultar sua capacidade de competir no atual mercado globalizado. No entanto, a verdade é que as exigências estabelecidas pelo Fisco estão aí, e têm de ser cumpridas. Um dos trunfos das autoridades fiscais brasileiras, nos três níveis da administração pública (municipal, Estadual e Federal), sem dúvidas é o uso de ferramentas tecnológicas na apuração e gestão da arrecadação tributária.

Por esta razão, a ideia aqui é tentar mostrar o grau de necessidade de adoção de ferramentas da Tecnologia da Informação - TI pelas empresas, especialmente as do setor sucroalcooleiro, para atendimento das obrigações impostas pelo Fisco. Toda a concepção de sistemas tecnológicos de gestão tributária a ser considerada neste ramo deve observar quais as suas necessidades e peculiaridades, pois isso representa hoje um investimento significativo, e depende de uma implementação bem-sucedida visando garantir a continuidade da boa governança corporativa do setor. Assim o desenvolvimento de sistemas empresariais integrados de TI deve apresentar características próprias, as quais necessitam ser bem analisadas e planejadas.

A implementação dos sistemas de gestão tributária deve ser gerida de maneira eficaz, que permita uma forte sinergia entre as áreas, com o intuito de que todas as informações necessárias à prestação de dados tributários para o Fisco estejam corretas e adequadas. Isso porque, a principal arma das autoridades fiscais para combater a sonegação de impostos é o acesso às facilidades que os equipamentos tecnológicos de alta performance permitem. A Receita Federal do Brasil, por exemplo, conta hoje com um supercomputador e um software de inteligência capaz de realizar em segundos milhões de cruzamentos de informações para apurar eventuais inconsistências fiscais.

Desta forma, não pairam dúvidas de que o Fisco está muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias para assegurar que os contribuintes estejam pagando corretamente os seus tributos. E é por conta deste arsenal que, em muitos casos, dependendo da gravidade do ato fiscal que gerou a autuação e do valor da penalização, uma empresa pode até ser inviabilizada financeiramente. Resumindo, as empresas estão expostas a riscos tributários muito relevantes, que devem ser avaliados e ponderados.

As companhias devem contar, portanto, com uma gestão tributária adequada e moderna para evitar problemas causados por divergências de informações em relação às bases de dados das autoridades fiscais municipais, estaduais e federais. O setor sucroalcooleiro, por estar sujeito uma sazonalidade que lhe é peculiar, principalmente em relação às intempéries agrícolas, e que muitas vezes reduz sua capacidade de produção por conta de eventuais ociosidades do plantio, deverá se modernizar ainda mais, a fim de se alinhar às situações adversas e variáveis que se transformam em fatores críticos de sucesso ou de insucesso.

Isto reflete também, e diretamente, na implementação adequada de sistemas de TI que, de uma forma geral, estão relacionados com as particularidades do setor. É essencial que a gestão destas empresas esteja adequada às questões de natureza fiscal, especialmente a partir da instituição do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), composto pelos módulos ECD (Escrituração Contábil Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em âmbito nacional, o que passou a exigir que as informações contábeis e fiscais sejam fornecidas à Receita Federal por meio de padrões pré-determinados, formando um único ambiente virtual.

Por esta razão, e a fim de estar isentas de riscos, torna-se imperioso contar com o apoio de técnicos e especialistas que dominem as normas, regras e leis que estabelecem os princípios tributários nas três esferas de governo, e, ainda, com recursos tecnológicos que deem suporte à equilibrada gestão fiscal das empresas. O ideal é que os gestores disponham de soluções tecnológicas customizadas que envolvam e interliguem todos os setores e áreas de atuação das organizações.

O certo é que, independentemente das particularidades de cada setor, as empresas devem estar atentas no sentido de buscar uma sinergia clara e eficaz para o seu ambiente de negócios, a fim de estabelecer junto a todos os agentes, colaboradores, profissionais e gestores a importância das ferramentas de TI e da correção no gerenciamento das informações como parte integrante da solução de questões relacionadas à área tributária.

*José Osvaldo Bozzo é sócio da área de Tributos do escritório de Ribeirão Preto da KPMG no Brasil.

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