sábado, 26 de maio de 2012

Dilma veta parcialmente a flexibilização do Código Florestal

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A presidente Dilma Rousseff (PT) acabou de vetar hoje, 25.05, ultimo dia do prazo, 12 artigos do Projeto de Lei (PL) do Congresso Nacional que visa a flexibilização do Código Florestal.
Os vetos, segundo os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário visam preservar o ambiente e beneficiar o pequeno produtor rural.
Somente poderá ser feita a analise dos textos na segunda-feira (28.05), quando será editada uma Medida Provisória (MP), a qual será publicada, juntamente com os vetos, no Diário Oficial da União (DOU).
São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 visam manter o texto do PL que foi aprovado no Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são adequações ao projeto de lei, segundo o governo federal.
“Os vetos visam não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”, conforme a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que igualmente ressaltou a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade do PL vetado parcialmente, questões já levantadas por diversas instituições como nós, do CEA.
Com os vetos, fica assegurada a obrigatoriedade da recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que não queria a bancada ruralista no Congresso, nem a especulação imobiliária das cidades.
É certo que o texto não é o que os movimentos sociais e ambientais/ecologistas pretendiam, mas de alguma forma é resultado da imensa mobilização da sociedade civil brasileira que através de campanhas como o Veta Dilma!, realizada em todos os estados brasileiros e, no RS, puxada pelo Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e especialmente pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), deu algum resultado pelo respeito a Constituição Federal e pelo não retrocesso ambiental.
Mas a vigília cidadã continua e luta ecológica também.

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