sábado, 26 de maio de 2012

Parte do Código Florestal que favorecia o desmatamento é vetado

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Brasília - Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa.
O anúncio da mudanças introduzidas pela presidente foram anunciados no começo da tarde de ontem. As alterações deverão constar em nova Medida Provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira, junto com o veto e sanção.
"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, concordou: "não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades". A Medida Provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade. A área de recuperação mínima seria de 5 metros e a máxima de 100m. No Código atual, o mínimo de recuperação é 30 metros.
Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola.
"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu Luis Inácio Adams, o advogado-geral da União.
"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. "A decisão do Governo Federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".
 
A ministra Izabella disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: garantir que só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar sua propriedade, recuperando áreas desmatadas, em cinco anos. O governo volta ainda com os 50 metros de proteção nas veredas e com a definição de que manguezais são áreas de proteção, que estavam no texto do Senado. Os valores de preservação de reserva legal, ou seja, áreas da propriedade a serem preservadas de acordo com o bioma não foram alterados em relação à legislação atual, nem pelo texto do Congresso nem pelo governo: 80% para propriedades na Amazônia, 20% para o Cerrado e demais biomas e 35% para áreas de transição entre Cerrado e Amazônia. Os ministros só divulgaram dois artigos entre os 12 itens vetados, o 1º, que define a finalidade do Código Florestal, e o 61º, que determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APP). Os detalhes do que foi vetado só será publicado no Diário Oficial de segunda.
Área a ser protegida nas margens
de rios de acordo com a nova MP
RIOS COM LARGURA DE ATÉ 10 METROS
De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade
De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros
Acima de 10 módulos - recupera 30 metros
RIOS COM LARGURA DE MAIS DE 10 METROS
De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade
De 4 a 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros
Acima de 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros
 
Ambientalistas e ruralistas
criticam, mas Congresso apoia
O veto parcial ao Código Florestal desagradou ambientalistas, que reclamaram principalmente da falta de informações, e ruralistas, descontentes com o alto custo do reflorestamento para os grandes produtores.
No Congresso, no entanto, os parlamentares que representam ambientalistas e ruralistas declararam apoio à proposta do governo. Relator do Código na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), indentificado à ala ruralista, disse que o veto assegura "proteção ambiental com proteção ao campo". "Eu ficaria decepcionado se tivesse o veto total. Como ela vetou parcial, faz parte do processo democrático." O líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), disse que o veto parcial ao Código Florestal é um avanço, mas ressaltou que ainda deseja conhecer detalhes do texto.
Já para ambientalistas de fora do Congresso criticaram a edição de uma medida provisória para preencher as lacunas jurídicas após os vetos. "As medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, onde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade", diz a nota assinada pelo WWF-Brasil.
O grupo defendia que o texto fosse vetado na íntegra. Em nota, o Greenpeace classificou como "teatro" a coletiva conduzida pelos ministros do governo Dilma.
"A saga das mudanças no Código Florestal ainda não acabou. Mas teve direito à teatro no Planalto. A presidente Dilma Rousseff colocou três ministros em um tablado para falar que retalhou o texto que saiu da Câmara", diz o texto.
Segundo o Greenpeace, "como o que os senadores produziram era ruim para as florestas, o governo não mostrou com que retalhos pretende costurar o texto".
Ex-secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco também criticou a ausência de dados sobre o novo Código Florestal.
"O processo foi péssimo, antidemocrático, uma vergonha. O governo não apresentou o que ele fez. A coletiva deveria ter sido feita em cima do documento que será publicado no Diário Oficial e não sobre um Power Point", disse Capobianco.
A entidade Avaaz, que nesta semana entregou à presidente uma petição com quase 2 milhões de assinaturas pedindo o veto do Código, disse que Dilma "não conseguiu silenciar as motoserras", nem "estabelecer sua credencias climáticas às vésperas da Rio+20".
Ruralistas
Os ruralistas, por sua vez, reconheceram avanços na proposta mas criticaram o ônus que recairá sobre os grandes produtores por causa do reflorestamento.
Para o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Assuero Veronez, o escalonamento das faixas de recuperação de florestas beneficiou os pequenos produtores e sobrecarregou os grandes.
"Do ponto de vista socioeconômico, a medida é justa, mas houve uma mudança expressiva, que impõe um ônus aos grande produtores. O custo de reflorestar é bastante elevado", afirmou.
O pecuarista defendeu que o governo ofereça algum mecanismo para auxiliar com os custos da recomposição. (Folhapress)
 
Veto parcial é "medida certa", diz Temer
O vice-presidente Michel Temer disse ontem que o veto parcial ao novo Código Florestal aprovado no Congresso foi a saída ideal encontrada pela presidente Dilma Rousseff para a questão. "Veta-se parcialmente e em um ajustamento entre o governo e o Congresso se farão as modificações necessárias", afirmou Temer. "O veto é a medida certa."
Temer esteve em Bauru (SP) para oficializar a aliança local entre o PT e o PMDB para a disputa eleitoral deste ano. Participou de evento político acompanhado por lideranças dos dois partidos, entre elas a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na cidade do noroeste paulista, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e a vice Estela Almagro (PT) concorrem à reeleição. Além de PMDB e PT, a aliança conta com mais dez partidos. A aliança entre as duas legendas na cidade foi tratada na reunião como exemplo para outras cidades de São Paulo.
CPI
O vice-presidente preferiu não opinar sobre a possibilidade de a CPI do Cachoeira convocar os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Agnelo Queiroz (PT-DF) para depor. "Essa é uma questão do Congresso. Nós, do governo, não interferimos nessa matéria", disse.
Para Temer, cabe aos integrantes da CPI decidir se será preciso ou não ouvir os governadores. O peemedebista afirmou que a comissão é sujeita a pressões a partir do momento em que se torna pública, e que suas decisões são tomadas gradativamente. (Folhapress)

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