terça-feira, 25 de setembro de 2012

Senado aprova MP do Código Florestal

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O plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP)571/2012 do Código Florestal, concluindo a tramitação da medida no Congresso. 

Agora, a MP segue para análise da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar o texto - que, vale lembrar, foi modificado por uma comissão mista em agosto (saiba mais em: Alterações na MP do Código são votadas em agosto) - ou vetá-lo, integralmente ou em partes. 

No entanto, por ter sido alterada, a medida provisória passa a tramitar como projeto de conversão(PLV 21/2012) no Executivo. 

As expectativas de que a presidente não sancione o projeto de conversão são grandes, já que as modificações feitas na medida pelos parlamentares diminuem os limites de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs)

A MP editada por Dilma Rousseff em maio deste ano exigia a recuperação de, pelo menos, 20 metrosnas margens dos rios localizados em propriedades que possuem entre 4 e 10 módulos. Já a medida aprovada pela Câmara e pelo Senado mantém a exigência de recomposição de 20 metros de mata ciliar nas propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, mas a limita à ocupação de 25% da propriedade. Ou seja, se a recomposição de 20 metros, prevista na lei, for ocupar mais de 25% do terreno, o médio produtor terá o direito de reflorestar uma área menor. 

A presidente tem até 08/10 para dar seu parecer sobre o projeto de conversão, já que nessa data vence o prazo de validade da medida e ela perde a eficácia.


Senado aprova MP do Código Florestal
É COM VOCÊ, DILMA

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